quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

FICHA LIMPA


Decisões do TCM terão peso maior nas decisões do Eleitoral
A aplicação da Lei Ficha Limpa nas eleições deste ano, conforme decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na semana anterior ao Carnaval, afastará da disputa vários candidatos, inclusive detentores de mandatos dispostos a pleitear a reeleição. Isso ocorrerá não somente no Ceará, mas em todo o Brasil porque quem tem contas julgadas irregulares pelos tribunais de contas pode ter o registro da sua candidatura indeferido.

Para as eleições de 2010 o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Ceará encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) uma relação com mais de 3.500 nomes de gestores com contas desaprovadas por aquela Corte.

Com base nessa relação alguns pedidos de registro de candidaturas foram impugnados, mas não prosperaram porque a Lei Ficha Limpa não prevaleceu para aquelas eleições, embora as decisões do TRE fossem no sentido de impugnar todos aqueles candidatos, obrigando-os a recorrer ao TSE.

A partir de agora esta Lei pode ser aplicada. É claro que alguns dos nomes daquela relação foram tirados porque recorreram e obtiveram êxito nos recursos interpostos, com a reforma da decisão no próprio TCM ou foram beneficiados com decisões judiciais, inclusive do próximo Supremo Tribunal Federal.

Mas, outros nomes deverão ser incluídos na próxima relação porque somente em 2011 o TCM julgou irregulares 1.129 processos de prestação de contas de gestão e 207 processos referentes a tomada de contas de gestão dos 184 municípios cearenses.

Processos

As decisões do TCM envolvem gestores em geral, ou seja, secretários, dirigentes de órgãos públicos, presidentes de câmaras municipais e, prefeitos e ex-prefeitos quando se tratar de processos de contas de gestão. O município de Fortaleza, por contar com um número maior de gestores, também deverá contar com uma listagem maior de nomes com suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas.

Além da desaprovação das contas com aplicação de multa e imputação de débitos aos ordenadores de despesas, em muitos casos o Tribunal de Contas aponta nota de improbidade administrativa, por entender que houve desvio de recursos públicos.

Mas a questão da nota de improbidade só pode ser aplicada por decisão judicial, vez que a Corte de Contas não tem competência para tal. A sua indicação deve ser motivo para os representantes do Ministério Público estadual promoverem as ações competentes e a Justiça reconhecer a improbidade, condenando o acusado, inclusive a inelegibilidade.

Nomes

A relação atualizada com os nomes de todos os gestores públicos que tiveram contas rejeitadas pelo Tribunal somente será fornecida na época apropriada, em julho, mas com base em informações divulgadas na imprensa sobre os julgamentos nas câmaras e também pelo pleno do TCM, sabe-se que alguns vereadores e supostos candidatos na capital e interior do Estado tiveram contas julgadas irregulares porque já atuaram como gestores na administração municipal.

É claro que cada processo de registro de candidatura será avaliado de maneira isolada e o fato de, no momento, um suposto candidato ter contas julgadas irregulares pelo TCM não significa que esteja impedido de ser candidato até porque essa decisão será da Justiça Eleitoral. Além disso, não está afastada a possibilidade de uma decisão ser modificada pelo próprio TCM.

FONTE: diário do nordeste

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

terça-feira, 31 de janeiro de 2012

ELEIÇÕES 2012


Eleitor tem até maio para regularizar título para as eleições 2012

Os cartórios eleitorais terão até 9 de maio para regularizar a situação dos cidadãos que não estão em dia com a Justiça Eleitoral.

Para poder votar nas próximas eleições municipais e praticar o exercício da cidadania e da democracia, o eleitor deve estar atento ao prazo para regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral, que vencerá dia 9 de maio. Tanto a inscrição de novos eleitores como a transferência do título também serão somente permitidas até essa data para aqueles que queiram votar no pleito deste ano.

Para que tudo ocorra sem transtornos, é necessário que o eleitor compareça ao cartório com os seguintes documentos:
- Emissão do 1º título: documento de identidade, comprovante de residência e certificado de quitação do serviço militar (para homens entre 18 e 45 anos).
- Transferência do título: é necessário que o eleitor more há pelo menos três meses na nova residência e já tenha completado um ano de sua inscrição ou última transferência. 
Por: Renata Paiva - CEARÁ AGORA

terça-feira, 24 de janeiro de 2012

DIA NACIONAL DO APOSENTADO - 24 DE JANEIRO!


Esta data especial foi instituída pela Lei 6.926, de 30 de junho de 1981, em homenagem a todos que dedicaram parte importante de sua vida ao trabalho. Neste mesmo dia é comemorado o Dia da Previdência Social, que teve seu marco inicial em 24 de janeiro de 1923, quando houve a assinatura da lei Eloy Chaves.
No Brasil, 54% dos aposentados ganham um salário mínimo. Mais de um quarto deles precisa da ajuda financeira dos filhos, parentes e amigos. Quase um terço dos que se declaram aposentados trabalha para complementar seu benefício, que, na maior parte dos casos, não supera um salário mínimo. E, ainda assim, os idosos brasileiros estão mais protegidos da pobreza que o resto da população e que os idosos dos países vizinhos.
Eles são os destinatários do maior programa social do país: a previdência pública, cujos gastos somam o equivalente a mais de 20 vezes os do Bolsa Família, principal bandeira do governo. Se, mostra o Datafolha, 54% dos aposentados não ganham mais que o piso salarial nacional, também é verdade que, pela Constituição de 1988, nenhum ganha menos.
Trata-se do suficiente para excluir a ampla maioria dos que têm 60 anos ou mais das estatísticas relativas à pobreza e à miséria. Basta dizer que, internacionalmente, convenciona-se classificar a primeira como uma renda abaixo de US$ 2 diários e a segunda, de US$ 1 ao dia; o mínimo atual dá mais de US$ 6.
Escalar alguns degraus na pirâmide social está longe de ser a garantia de uma vida confortável. Apenas 2% dos idosos pertencem à classe A, mesmo percentual da população em geral, enquanto 40% estão nas classes D e E. Segundo o Datafolha, 79% não têm carro, 72% não têm plano de saúde e 63% não têm telefone celular.
Quase a metade (48%) vive em lares onde a renda familiar não ultrapassa os dois salários mínimos, acima dos 42% medidos na população. Em média, os idosos vivem na companhia de 2,4 pessoas, bem abaixo dos 3,8 contabilizados em todas as faixas etárias.

quinta-feira, 19 de janeiro de 2012

segunda-feira, 9 de janeiro de 2012

PRAÇA DA JUVENTUDE



O prefeito de Araripe Dr. Germano Correia recebeu ofício do Governo Federal informando que será construída na cidade a Praça da Juventude.O empreendimento terá uma contrapartida da prefeitura e será localizado próximo ao Estádio o Dedezão.O governo determinou um prazo para a prefeitura normalizar o terreno onde será construída a Praça da Juventude. A obra é uma antiga reivindicação da comunidade. O Prefeito Dr. Germano agradeceu ao Deputado Federal Arnon Bezerra pelo empenho dedicado a este projeto que beneficiará toda comunidade, principalmente os esportistas, pois a realização da obra será um marco na inclusão social e na efetivação de políticas públicas de esporte na terra “onde o sol nasce mais cedo”.Com recursos no valor de R$ 1,6 milhão, a Praça da Juventude será construída com 7 mil metros quadrados, com campo de futebol society, quadra de vôlei de praia, quadra poliesportiva completa, pista de caminhada, teatro de arena, pista de skate, centro de convivência, pista para salto, área de exercício e totem. A execução desta obra, mais uma vez revela a credibilidade conquista pela administração municipal junto aos governos nas suas diferentes esferas da união. Democracia, Transparência e Compromisso, são marcas da Administração do Prefeito Dr. Germano.Colaborou Duda Brasil- Assessor de Comunicação.
FONTE: Site da Prefeitura.

terça-feira, 3 de janeiro de 2012

CRATO VAI TER INTERNET GRÁTIS NAS PRAÇAS, PARA A POPULAÇÃO


Administração Samuel Araripe vai instalar internet grátis nas praças, para a população.

Logo que as obras de reforma das praças da Sé, Siqueira Campos, Juarez Távora e Alexandre Arraes forem concluídas, a Prefeitura do Crato vai instalar a Zona de Internet Grátis - ZIG. A iniciativa tem por base a resolução da Organização das Nações Unidas – ONU, em que a informação deve ser democratizada da melhor forma possível por se tratar de um direito da humanidade. O vereador George Macário de Brito, do PV, autor do projeto da ZIG, informou que a determinação da ONU é fazer com que os governos abram o sinal da Rede Mundial para que todos tenham acesso, gratuitamente, a exemplo do sinal aberto de televisão.

A ZIG funcionará através de sinal transmitido de uma antena, possibilitando ao usuário abrir seu computador na praça e usá-lo da forma que quiser e o tempo que quiser, sem pagar absolutamente nada por isso, e sem ser preciso a utilização de operadoras numa velocidade compatível. O serviço, que será mantido com recursos da prefeitura, ficará disponível 24 horas e acessível a estudantes, pesquisadores e a todas as pessoas de todas as classes sociais.

George explicou também que a idéia é levar a ZIG para outras praças fora do centro da cidade e bairros periféricos. De acordo com o projeto de lei, que já foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal, os gestores públicos municipais subseqüentes ficarão obrigados a garantir a operacionalidade do sistema e que não funcione apenas enquanto durar a administração do prefeito Samuel Araripe.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal do Crato.



Uma cena que será cada vez mais comum, qualquer pessoa poderá acessar a internet nas Praças do Crato. A administração Samuel Araripe estará disponibilizando Internet Grátis para a população logo após a reforma das Praças Centrais. Assim, a população poderá acessar internet no centro da cidade usando seu próprio telefone celular, notebook ou qualquer aparelho de acesso à internet. O objetivo é democratizar a Informação e as comunicações, já que a internet é uma ferramenta poderosíssima que tem inúmeras utilidades, desde o envio de mensagens por e-mails, pagamento de contas e transferências financeiras em bancos virtuais, documentos, Notas Fiscais eletrônicas, consultas a bancos de dados, acesso às redes sociais, pesquisas, educação e entretenimento. A internet está em tudo que se faz. Crato dá um grande e pioneiro passo rumo à moderniade, somente disponível nas melhores cidades do planeta. Com o centro da cidade requalificado, nessa imensa reforma que é projeto da Prefeitura, com execução do Governo do Estado com recursos do Banco Mundial, a cidade ganha uma aparência de primeiro mundo, inclusive com nova arborização. Parabéns ao prefeito Samuel Araripe e ao vereador George Macário por mais esta iniciativa que vem contribuir para consolidar o Crato como uma cidade que ruma para o progresso e a qualidade de vida dos seus habitantes.

Dihelson Mendonça
FONTE: Cariri Agora